sexta-feira, 30 de junho de 2017

A nova casa d' A Porta Nobre é aqui: 




domingo, 18 de junho de 2017

D. Manuel de Santa Inês - um bispo proscrito (2)

A postagem anterior foi interrompida aquando de tomada a decisão de trazer os restos mortais de D. Manuel de Santa Inês para o cemitério da Lapa, pelo que prossigo com o que expõe o periódico de onde colhi estas linhas, na mesma notícia:

«A irmandade da Lapa, mandou à pressa armar de preto os altares, da sua ampla, e majestosa igreja. O concurso foi imenso à porta da Sé, e ruas contiguas; e apesar de estar uma noite escura, e chuvosa, o acompanhamento, e concurso das ruas do trânsito, era grande.

Seriam 8 horas quando chegou à Lapa o carro da morte, puxado a duas parelhas.

O caixão foi recebido à porta da igreja, aonde se lhe entoou um responso, cantando a oração o Ilmo. Sr. Cónego Luís de Santa Rita Araújo, especial amigo de sua Ex.ª.
- Depositado o caixão na capela mor, e cantado o responso a musica, foi o cadáver conduzido para o jazigo dos mesarios, e aí se lhe fez a embalsemação, para se transportar, a seu tempo, ao mausoléu, que se lhe destina fazer.

Toda a real capela da Lapa estava iluminada, e o número de assistentes com tochas era prodigioso. Uma força de artilharia de linha, em grande uniforme, um esquadrão de cavalaria, e uma pequena força do 1º batalhão da G. N. com a sua música acompanharam, com imenso povo, o carro da morte.

Desde o meio da tarde, os sinos da Sé, e à noute todos os da cidade com seus acentos tristes, anunciavam o ato religioso, que à noute teve lugar.

Assim findou este ato, que tantos motivos deu para elogios, e para censuras.

Em toda a cidade é a conversa do dia os procedimentos do Ilmo. Cabido, a quem censuram por mais de um motivo.

Censuram-se os membros do Ilmo. Cabido, que não acompanharam o Sagrado Viático, censuram-no também por não assistir ao ofício, em corpo de cabido, por se ter colocado a eça, no corpo da igreja, como se sua Exa. fosse um sacerdote ordinário. Argumenta o público que tendo todas as autoridades civis, e militares, tributado ao vigoroso vigário capitular, todas as honras de bispo, rem recearem, que o governo os censure, ou lhes tome conta da pólvora, que se gastou, o Ilmo. Cabido, não devia ter tantos escrúpulos, nem ser tão exato nos seus rituais. (...)»

«//»

Uns dias mais tarde, acharam por bem alguns membros do cabido explicar as suas ações e enviaram uma comunicação para os jornais:

O Cabido da Sé da Invicta Cidade do Porto para conhecimento do Público.
Tendo o Cabido da Sé Catedral desta invicta cidade observado com a maior dor, e mais profundo sentimento; como as cerimónias do funeral feito a S. Exa. o Sr. bispo eleito da diocese D. Manuel de Santa Inês em 25 do corrente foram interrompidas por desentoados alaridos quasi no momento de chegarem à campa os restos mortais daquele virtuoso varão; e vindo no conhecimento, que talvez pessoas mal informadas das Leis Eclesiásticas da liturgia própria do ato, e até da posição do Cabido com relação àquele funeral tem querido lançar o odioso sobre o mesmo Cabido ou alguns dos seus membros; desejando estes que a verdade e só a verdade apareça em objeto tão importante, faltariam aos deveres da caridade cristã, e à sua própria honra se se conservassem silenciosos sobre negócios de tanta gravidade.

A corporação do Cabido não teve ingerência alguma sobre a determinação, e arranjo do funeral; e menos sobre a designação da sepultura. Esta foi da escolha de S. Exa. segundo a declaração da respeitável pessoa que lhe recebeu sua última vontade. O Cabido nem neste ponto, nem noutro relativo ao funeral mostrou a mais pequena repugnância em ordem a honrar os restos mortais do bispo eleito - Em corporação assestiu ao ofício de honras celebrando o chantre do Cabido, e oficiando os mais cónegos segundo o ritual. E em corpo seguia em porcissão o cadáver à sepultura, quando um barulho, e motim veio profanar a santidade e conclusão do ato - ficando tudo na mais completa desordem!!!

Debalde o Reverendo Santa Rita, cónego que havia assistido aos últimos suspiros de S. Exa. declarou qual era a sua vontade, e que conforme ela ia ser sepultado... Esta vontade era esquecida, então mesmo que se inculcava fiscalizar sua glória e que se deviam honrar virtudes, que ninguém desconhecia ... Uns pertendiam que fosse levado o cadáver do Ile. varão ao jazigo dos bispos, e por esta falta quer-se acusar o Cabido - sem se advertir, que o Cabido não tem nada com o jazigo dos bispos, que pertence aos bens da Mitra; que se alguma providência houvesse a dar, pertenceria a sua Exa. o Sr. Administrador Geral (...); e sem enfim se advertir que pedir tal era solicitar a infração do decreto de 21 de setembro de 1835 visto que o jazigo é na capela mor.

Pertendiam outros, no excesso do seu zelo representar de menos decente a sepultura destinada, sem se reparar que aquele local é o próprio cemitério dos cónegos; aquele em que há pouco foi sepultado o Ilmo. e virtuoso conselheiro João Pedro Ribeiro; aquele enfim, que S. Exa. tinha escolhido, ou por humildade de caráter ou pela consideração para com um Cabido, que sempre tinha feito a verdadeira justiça às suas virtudes e com quem sempre vivera em harmonia ainda que pelo Conc. de Terent. Sess. 24 de Reform. C. 12 e Cerimon. Episc. L. 1.C. 8 e L.2.C.8. não pudesse, enquanto não sagrado, acompanha-lo na celebração dos ofícios divinos.

Finalmente lembraram outros o cemitério da Lapa - a vozes tumultuosas de - Lapa, Lapa - sem se saber como ou porque razão dadas!... Esta lembrança; talvez a mais contrária à vontade de S. Exa. prevaleceu, sendo secundada pela autoridade.

O Cabido respeita a ordem, que sancionou aquela voz, cujo fundamento nem mesmo quer investigar; mas não pode consentir, que se menoscabe seu procedimento envolvendo-o numa censura, de que com verdade se não achará causa razoável. Ele fez o que devia, e o que podia sem se afastar uma linha do preceito, e do costume: como é fácil de conhecer pela simples exposição do facto: pertender mais era querer a desordem e eis aqui porque o seu coração tão puro, como suas ações prevê com bem sólido fundamento, que os homens que sabem profundar os objetos, e meditar nas suas relações hão-de fazer-lhe a justiça, que merece... O Cabido tanto tem querido acertar com o verdadeiro caminho que logo que faleceu S. Exa. expediu um próprio a Lisboa a pedir as necessárias instruções sobre nomeação do vigário Capitular para que não deslocando o seu proceder do sistema sensato do governo em matérias religiosas não viesse de alguma sorte a comprometer o andamento das negociações com a Corte de Roma - e a consciência dos povos. Quem assim procede, não teme ser julgado

Esta comunicação vinha assinada pelo Chantre Tomás da Rocha Pinto, pelo Tesoureiro mor José da Rocha Pinto, pelo Arcediago de Oliveira Ricardo VanZeller e pelo Acipreste Alexandre da Cunha Vale. Antes dela vem a análise feita pela Vedeta da Liberdade que não transcrevo para não alongar uma já longa postagem.

Aspeto atual do mausoléu de D. Manuel de Santa Inês no cemitério da Lapa. De acordo com o Cabido este local da inumação contrariou a última vontade do defunto. (foto do autor)
O que se passou posteriormente, desconheço (para já...). Certo é que, em 31 de janeiro, Costa Cabral, por lhe ter chegado notícias que «o sossego público da cidade do Porto estivera por momentos a ser seriamente alterado» por alturas do funeral do bispo, e como «não podendo dos papeis, em que este facto é relatado, inferir-se com certeza quem dera a ele motivo, por isso que todos se contradizem entre si»; o Governo manda o Conselheiro Presidente da Relação do Porto que o informe muito brevemente «do modo porque teve lugar aquela desagradável ocorrência; declarando se ela foi puramente fortuita, ou se foi provocada, por quem, com que motivos, e para que fins prováveis».

Polémicas funerárias à parte, para a eternidade ficaram gravadas estas palavras no túmulo de D.Manoel de Sancta Ignez, ainda hoje patente no cemitério da Lapa:

À MEMORIA DE D. MANOEL DE SANCTA IGNÊZ ERIGIRAÕ OS HABITANTES DESTA CIDADE INVICTA ESTE MONUMENTO QUE ENCERRA OS DESPOJOS MORTAIS DO INCLYTO PRELADO TRASLADADOS AQUI A INSTANCIAS DOS CIDADAÕS QUE CONCORRERAÕ ÀS SUAS EXEQUIAS NA CATEDRAL
1840

*
NASCÊO EM 2 DE DEZEMBRO DE 1762, FOI NOMEADO BISPO POR S.M.I. O DUQUE DE BRAGANÇA EM 1833, ANNO DO MEMORAVEL CERCO DO PORTO, FALECÉO EM 24 DE JANEIRO DE 1840
*
A MITRA NAÕ CINGIO A SUA FRONTE; MAS FALTE A MITRA EMBORA: DESSA FALTA NADA SEU GRANDE NOME SE RESENTE ADORNADO, COMO ELLE, DE VIRTUDES QUANDO NAÕ EXISTIO, QUE ASSIM CUMPRISSE DO SACRO MINISTERIO AS FUNCÇÕENS TODAS.



Para quem quiser saber mais sobre a vida deste bispo, existe um manuscrito inédito na Biblioteca Pública Municipal do Porto, pela pena de Henrique Duarte da Sousa Reis que foi seu secretário (mais conhecido por ter escrito os Apontamentos para a verdadeira história antiga e moderna da cidade do Porto).
Quanto ao bispado portuense, este só ganharia uma nova cabeça passível de ostentar a mitra episcopal três anos depois da morte deste prelado, que fora - não se pode negar - eleito pelo "regente em nome da rainha".

segunda-feira, 12 de junho de 2017

D. Manuel de Santa Inês - um bispo proscrito (1)

Nestas coisas de ver jornais velhos, vou encontrando histórias bem interessantes e surpreendentes; muitas delas dignas de figurar em livros monográficos. A história do enterramento do bispo em título é disto um exemplo.

Em 24 de janeiro de 1840 faleceu D. Manoel de Santa Ignez, governador do Porto e seu bispo desde 1832. Separava-o dos outros bispos a forma como chegara ao cargo: por escolha régia. Na verdade, este bispo nunca foi confirmado pelo papa, e claro, foi eleito por D. Pedro IV por ser um caso raro: um eclesiástico afeto à causa liberal! Data de 18 de julho a sua nomeação, assinada por José Xavier Mouzinho da SIlveira que refere: «Tendo-se verificado por inquirição de testemunhas que o bispo do Porto desertará daquele rebanho de Jesus Cristo, que tinha sido confiado ao seu ministério (...): Hei por bem, em nome da rainha, nomear para fazer as vezes de bispo, na qualidade de Governador do mesmo bispado, a Frei Manuel de Santa Inês, da Ordem dos Religiosos de Santo Agostinho Descalços (...)». Assim vem publicado na Cronica Constitucional do Porto de 19 de julho de 1832. Diga-se de passagem, que ao mesmo prelado foi entregue o arcebispado de Braga, que se encontrava em Sede Vacante pelo mesmo motivo: fuga.
Busto de D. Manuel de Santa Inês em Baguim do Monte, sua terra natal (foto WIKIPEDIA)
O bispo "ausente" era D. João de Magalhães e Avelar, que sempre se mostrara contra o liberalismo (ironia das ironias, falecido logo em 1833, a sua valiosa biblioteca pessoal veio a constituir o núcleo inicial da Biblioteca Pública Municipal do Porto, fundada por D. Pedro IV no mesmo ano!).

Mas Dom Manuel de Santa Inês parece ter sido algo "proscrito" pela Mitra e Cabido e mesmo a cronologia dos bispos do Porto disponível na internet o não inclui, talvez pela ausência da confirmação papal que de facto nunca teve (veja-se a imagem abaixo). Para saber um pouco mais sobre a vida deste prelado é só dar um salto à sua página no sítio da Junta de Freguesia de Baguim do Monte.
Excerto da Cronologia dos bispos do Porto onde D. Manuel não consta.
Contudo, esta postagem centra-se sobretudo na forma como se passaram as suas exéquias fúnebres, que reforça a minha convicção de que aquele bispo nunca foi bem aceite por todo o clero diocesano...
Mas antes de lerem o restante, caros leitores, a advertência de sempre: toda esta informação colhi-a na Vedeta da Liberdade, pelo que dada a clara "cor" dos jornais da altura (e os de hoje serão assim tão diferentes?...), representa os factos vistos unicamente por aquele periódico que não morria de amores pela Carta Constitucional...

«--»

Logo no dia 25 teve lugar na Sé «o ofício solene de defuntos, pelo repouso da alma do Exmo. bispo eleito». A missa foi cantada pelo Chantre Tomás da Rocha Pinho «e tanto este senhor como os seus companheiros, que estava no seu coro baixo, de batina e capa, só figuravam como particulares, e não como cabido

O jornal prossegue com uma pequena descrição das autoridades e militares presentes, dizendo também que o General Barão de Alcobaça «tinha mandado dar tiros de artilharia de espaço a espaço, e ele mesmo se postou à testa de toda a tropa de pret e voluntários móveis, fixos, e provisórios, tanto da cidade, como dos subúrbios, que chegava desde a porta da Sé até ao meio da rua Chã».

E prossegue: «Quando o finado bispo eleito se sacramentou, com aquela candura, e humildade cristã, que tanto o dominava, pediu ao Ilmo. cabido, que por favor sepultassem seu corpo em uma sepultura do claustro; é neste lugar, que se sepultam os cónegos[1] (...). O Illmo. cabido, ou quem quer, que domina em designar, em tais casos, as sepulturas, mandou abrir a campa, não no claustro, debaixo dos arcos, mas sim num lugar descoberto, que fica circundado pelo claustro.

Acabado o ofício quando se tirava da eça o caixão para se conduzir à sepultura, principiou um grande alarido, pedindo uns que o cadáver fosse conduzido para a real capela da Lapa, e outros, que fosse sepultado no jazigo dos Srs. bispos; crescia cada vez mais o tumulto, e o povo ameaçava os cónegos, e lhes exprobrava não fazerem as devidas honras ao bispo feito pelo Sr. D. Pedro = os que levavam o caixão, e o mais do préstito fugiram, e o caixão ficou ao desemparo no meio do chão, e só ficou abraçado no mesmo caixão o Sr. abade de S. Nicolau: nisto deu o Sr. abade um público testemunho da sua amizade, e da sua gratidão, nisto mostrou este benemérito pastor, que se não esqueceu, que ele era esse Sr. Faustino, a quem sua Excelência tanto beneficiou em vida, como já dissemos[2].

A área central do claustro da Sé portuense numa fotografia disponível na Gallica, seria este o "lugar descoberto" onde se pretendeu sepultar D. Manoel de Santa Inês?
Estando as cousas nesta desordem o Exmo. Sr. Barão de Alcobaça e o Exmo. Sr. Administrador Geral trataram de acomodar o túmulo (sic), do melhor modo possível: o Ilmo. cabido assustado já oferecia, que o cadáver fosse sepultado na capela de S. Vicente, jazigo dos Srs. bispos; um momento pareceu o povo deliberar, mas as vozes se ouviram: à Lapa à Lapa, porque podem desenterrar o corpo e leva-lo para outra parte: estas vozes foram seguidas, e o caixão tornou-se a por na eça, havendo a circunstância, que algum cuidado deu, de se queimar um bocado do bambolim, que servia de ornato à eça.

Decedido, que o cadáver fosse sepultar à Lapa, deram-se todas as providências para esse fim.»

Interrompo aqui por agora; mas continua...
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1 - ou seja, não os bispos, que estes ficavam dentro da igreja.
2 - pelo "tom" das palavras poderá haver aqui uma crítica velada...?

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Curiosas notas do tempo da iluminação a azeite.

Sempre tive a Foz do Douro como um território algo apartado, diferente, do restante Porto; ou para ser mais concreto, do seu centro histórico. Pela sua situação e importância bem que merecia, a meu ver, o nome de Vila (um pouco à imagem de Sintra). Não no sentido de a diminuir, mas no sentido de dar enfase ao seu caráter diferente; que em certa medida ainda se faz sentir no território que hoje muito administrativamente chamamos de concelho do Porto. E quanto a opiniões, por aqui me fico.

Poucos saberão que já existiu um concelho de S. João da Foz do Douro[1], que durou a efémera vida de 3 anos. Ocorreu em 1833, na altura em que o Portugal moderno começava a nascer, após o triunfo do liberalismo, numa reorganização do território. Em 1836 uma reforma mais profunda dessa organização territorial viria a extingui-lo. Lembremo-nos que naquela época, Massarelos era um arrabalde do Porto; Porto esse que distava do mar cerca de 4 km!

Este curioso apontamento encontrei-o numa secção CORRESPONDÊNCIA da Vedeta de Liberdade em outubro 1835, o último ano completo em que tal concelho existiu.

«Sou de S. João da Foz, aonde tenho vivido toda a minha vida, passei, e corri todos os riscos que ali houveram no tempo do memorável assédio, e saindo triunfante da luta, com todos os meus concidadãos, pensei que poderia gozar em paz os frutos de um governo justo. Concorro, e sempre concorri para os encargos do Concelho, porque estou convencido que quem goza dos benefícios da sociedade, deve sofrer os seus encargos. Mas que injustiça, Sr. Redator, não é ser eu obrigado agora a pagar para a iluminação da Cidade do Porto, quando este Concelho é separado e independente!

Eu nada sei de lei, mas tenho ouvido dizer que existem leis a este respeito, que nos não mandam concorrer para similhante tributo, e que uma Portaria que existe que nos manda pagar por nos aproveitarmos daquela iluminação, não pode derrogar leis anteriores, porque o Ministro não pode legislar, e além disso é uma injustiça concorrerem os da Foz para a iluminação daquela Cidade tendo nós precisão de iluminarmos nosso município, de que também se aproveitam os Srs. daquela Cidade, devendo concorrer para a nossa, se nós houvermos concorrer para a deles.

Veja pois o Sr. Redator o seguinte ofício que a Municipalidade de S. João da Foz dirigiu ao Governador Civil, e esperamos pela sua resolução.

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Cópia do Ofício

Ilmº e Exmº Sr. A esta Câmara Municipal do Concelho de S. João da Foz, é presente o ofício de V. Excª com data de 26 de mês passado, em que lhe faz constar o indeferimento, que por Sua Majestade tivera o requerimento de Manuel Felizardo de Sousa e Melo, arrematante do imposto de dous reis em cada arratel de carne, aplicados para a iluminação dessa Cidade; e pedindo abatimento no preço da arrematação, pela importância não recebida dos Concelhos circunvizinhos, por terem as Câmaras respetivas arrecadado este com outros seus rendimentos; e posto que  esta Câmara se não diga explicitamente o destino desta participação, parece todavia encaminhar-se a que ao dito arrematante esteja pertencendo direito, e ação para haver dela, o arrecadado produto do dito imposto no seu Município; porém a Câmara Municipal de S. João da Foz se julga no rigoroso dever de patentear, e expôr o seguinte: que esta Municipalidade de S. João da Foz está inteiramente separada e independente da dessa Cidade do Porto, por Leis muito expressas, e terminantes, quaes o Decreto n.º 23 de 16 de maio de 1832, e Decreto de 28 de Junho de 1833, e mapa a ele junto, que esta independência assim estabelecida pelos ditos Decretos, e corroborada no Decreto de 18 de julho de 1835, está francamente reconhecida pela Ilm.ª Câmara Municipal do Porto no seu Ofício a essa Prefeitura, em data de 15 de maio de 1834, que em consequência de ser assim independente, esta Câmara de S. João da Foz não reconhece, nem pode reconhecer na dessa Cidade, a faculdade de se intrometer na arrematação, e administração dos impostos cobráveis dentro do seu Município; anuiria a Ilustríssima Câmara dessa Cidade, que a deste Concelho da Foz se intrometesse, na administração dos seus bens, e direitos? São por ventura comunicáveis a esta Municipalidade de S. João da Foz as regalias, e favores concedidos à do Porto? Esta Câmara está constituída na mais restrita responsabilidade, e é a única, competente para administrar, e reger os bens e impostos do seu Concelho, segundo o artigo 23 do citado Decreto de 18 de julho deste ano, nesta Povoação de S. João da Foz, composta de mil e duzentos fogos, e não de 942, como se diz no mapa moderno do Distrito do Porto; contando-se alem disso trinta e duas ruas, precisa-se tanto ou mais a iluminação, como na Cidade do Porto, porque o tráfico da pesca, e serviço da Barra exige, que os seus habitantes quasi não façam diferença, entre a noite e dia, e mais se aproveitam os Portuenses ali da iluminação, nos meses próprios da banhos, do que os moradores da Foz, da iluminação das ruas do Porto; nada valendo o fundamento deduzido dos Expostos, porque mui diversa é essa repartição, nem a despeito das Leis vigentes se pode estabelecer a lembrada compensação, quando lugar tivesse.

Finalmente expõem esta Câmara que a iluminação desta Povoação, já teve princípio em 1831 a 1832; a requerimento dos Povos deste Concelho, e se contavam 12 lampiões acesos; contudo esta Câmara, se prontifica à entrega requerida, e a contribuir do mesmo modo que até aqui, uma vez que a Câmara do Porto lhe mande concluir a iluminação à sua custa, e continuar debaixo da administração desta Câmara, atenta à independência estabelecida, de jamais reconhecer-se responsável por contrato que não fez. As percas e danos, e os serviços prestados pelos Povos deste Concelho, à Rainha, e à Carta Constitucional, no tempo do terrível assédio, são assaz bem notórios. e merecem a mais séria atenção de Sua Majestade;  e se tantos serviços não merecem premio, nenhum serviço merece ser premiado: esta Câmara julga ter assim desempenhado o que lhe cumpre; e roga a V. Excelência se digne dar a esta sua franca exposição, o destino que achar justo. Deus guarde a V. Exc.ª em Câmara de 14 de outubro de 1835. - Joaquim Turíbio de Meireles, Presidente. - José António de Oliveira, Fiscal. - Francisco António de Miranda, Vereador. = Exmo.º Sr. Governador Civil do Distrito do Porto.»

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Um ofício realmente arrojado... Para esclarecimento dos meus leitores que vivem no século XIX convêm referir que naquele tempo vários impostos eram ainda cobrados ao nível dos municípios, daí a referência ao imposto sobre o arratel de carne (mas vários outros existiam) e a sua cobrança era arrematada por particulares, por períodos de tempo.

A referência aos Expostos, provêm das queixas da Câmara do Porto, que já por essa época enviara várias petições ao Governo, por exemplo para que este pagasse os empréstimos que a Câmara lhe havia feito na época do cerco, pois que a despesa só com este estabelecimento era já um abismo, faria o restante dispêndio a que se somava abertura de algumas ruas, etc...

E para finalizar, para quem teve a paciência de ler o texto até ao fim, tenho a certeza que não deu o seu tempo por perdido, e conseguiu ficar a saber um pouquinho mais sobre, sobretudo, o efémero concelho de S. João da Foz e a pouco pacífica convivência (a julgar por este ofício) com o seu vizinho tripeiro.

Se assim for, sinto-me com missão cumprida.

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1 - E já agora um outro de Campanhã.