quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

"Propriedade do edificio do Theatro desta cidade do Porto"

"Tendo talvez esquecido a muitas Pessoas que a Casa do Theatro desta Cidade tem hum Regulamento administrativo porque se dirige a Commissão Administradora dos seus Rendimentos; - e estando nós quasi no principio da Quaresma, tempo em que necessariamente devem convocar-se os Accionistas, apresentarem-se contas publicas incluindo o tempo de oito annos, pois que a ultima conta dada foi em 28 de Fevereiro de 1827 - julgamos a proposito transcrever o Regulamento a que nos referimos, com hum preambulo que sirva de história d'este Estabelecimento.

 

Não havia nesta Cidade hum Theatro digno da segunda Capital do Reino. O emprehendedor Francisco de Almada e Mendonça, sendo Corregedor e Provedor desta Comarca, convocou os principaes Negociantes, Proprietarios, e Capitalistas, Nacionaes e Estrangeiros, no meado de 1794, e concordárão todos em fazer-se hum Edificio para a Casa de Theatro, capaz de ser contado entre os principaes da Europa, contribuindo todos com Apolices de 100$000 rs.

Neste sentido pedio-se consenso Regio, e por Aviso da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 9 de Outubro de 1794 prestou o Governo o seu Beneplacito.

Escolheu-se o terreno que occupava a cortina do antigo muro da Cidade no sitio da Batalha, e principiando-se a colligir o fundo, lançou-se a primeira pedra em 29 de Março de 1796, sendo a 1.ª representação em 13 de maio de 1798.

Francisco d'Almada denominou o Theatro - do Principe - para lisonja a S.A.R. então Regente em nome de sua Augusta Mãi, e até lhe mandou huma Chave d'ouro da Real Tribuna &c.

A dependencia, convivencia, e certo ar de respeito que aquelle Ministro sabia inspirar, fez com que durante a sua vida elle fosse o unico administrador absoluto de todo o seu manejo!

Morreu porém Francisco d'Almada; e como todas as suas Comissões passárão a diversas Authridades, esta administração do theatro, que se achou entre as que era preciso dividir-se, vio-se que nada tinha com o Serviço Publico, em quanto ao manejo do seu rendimento, e foi mandado entregar aos Accionistas, que para isso forão convocados, e desde então entrou em propria administrações como qualquer Associação de Negocio &c. 

Por ocassião deste primeiro chamamento, e para se podêrem escolher três Administradores, de que hum fosse Caixa, publicou-se a 1.ª Lista impressa dos nomes do todos os Accionistas, que forão primitivamente - 384.

Não se publiou porém quantas forão as Apolices, nem quantas de 100$000 = ou de 50$000 rs. pois que foi permittido, depois de principiado o Theatro, estabelecer apolices desta ultima quantia.

O que porém nós sabemos, he que o Theatro custou 57:168$124 rs.

Em Governos Absolutos, tudo degenera em absolutismo, ainda mesmo as cousas que não pertencem ao Governo! Nomeárão-se alguns annos novos Administradores; mas foi esquecendo hum anno e outro; ninguem queria mecher neste negocio, e até o anno de 1820, houve Administração, mas não era annual: a última durou mutos annos.

Pelos Sucessos de 1820, em que o direito de Propriedade foi sanccionado, alguns Accionistas representárão o exposto ao Chanceller Governador Interino das Justiças, Fillipe Ferreira d'Araujo e Castro.

Este Magistrado fez chamar huma Assemblea d'Accionistas, e pessoalmente os foi investir na posse e administração do Edifício assistindo á nomeação d'huma Comissão interina encarregada de formar hum Plano de Estatutos, e começar a pôr em andamento regular o Estabelecimento.

Esta Commissão composta dos Senhores - José Joaquim Vaz de Guimarães, Manuel Joaquim de Sousa, e Antonio Joaquim da Costa Carvalho, principiou os seus trabalhos em 21 de Julho de 1821,e em 28 de Setembro, chamou nova Assemblea, apresentou o seu Plano, e deu contas públicas do manejo dos rendimentos desse tempo. 

[Aqui interrompo o texto do jornal para não entediar o leitor com números, nomes e datas das cinco admnistrações que existiram desde 1 de Outubro de 1821 até 28 de Fevereiro de 1827]

Desde então por diante não ha mais contas dadas aos Accionistas, e publicamente impressas como até alli, donde extrahimos os apontados resumos.

Em 1833 estava esta Cidade sitiada, não admira, que não se convocasse Assemblea Geral. O anno passado de 1834 ignoramos a rasão do esquecimento d'este Estatuto; e no anno presente esperamos que em tempo se cumpra o Regulamento, e que se vejão as contas desde 27 de Fevereiro de 1827 até Fevereiro de 1835.

O Plano que referimos, que foi apresentado e aprovado, e que rege como Lei desta Associação Proprietaria do Theatro de S. João (nome que se adoptou depois da morte de Francisco d'Almada) he o seguinte."
 [seguem-se os estatutos que optei por não transcrever]


Publicado no Diário do Porto em Fevereiro de 1835

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